domingo, 2 de julho de 2017

Aécio vs Delcídio, Direito vs direito.

Acabei de ler texto de Eugênio Aragão:

O viés político, partidário, parcial, é claro. Além do histórico do redator (ministro da justiça no governo Dilma e com um viés esquerdo-humanista na sua atuação no MP), há o meio em que está sendo divulgado: o Brasil247, descaradamente de esquerda.

Os fatos, porém, que ele elenca não são especulações. Não os inventou ou deduziu a partir de outros. Interessante notar que não estão sendo velados, escondidos ou desmentidos. Demasiadamente eloquente o termo “elogiável” grafado numa decisão da Suprema Corte, referindo-se à carreira política de um de seus investigados.

Quem acompanhou de perto o caso Delcídio, não consegue – mesmo que tente – deixar de notar que o STF tem sim suas preferências políticas. Para se saber qual será o resultado da decisão monocrática ou do acórdão, basta saber qual a orientação partidária ou ideológica dos julgadores.

A questão jurídica é apenas – e nada mais do que isso – a justificativa da decisão já tomada. É a causa de pedir do advogado de toga, cujo pedido é a decisão adrede ideologicamente tomada. O juiz utiliza o direito para defender sua causa, que não é a da justiça, alijada há muito (mas só agora mais cabalmente percebida) dos púlpitos judiciais. Nunca o Direito esteve, na percepção popular, tão distante do direito.

Vivemos numa época proveitosa e perigosa. Nunca na história desse país, foi tão escancarado o escárnio (isso porque outrora maior era esse, mas nunca arvorou-se em protagonista de sucesso popular na ribalta política) pelas instituições ditas democráticas. Nunca ficou tão patente a natureza de fachada que envergam.

Nunca tanta gente teve acesso a essas informações, e entendendo-as. Isso é bom. Denota clara evolução social. Mais pessoas compreendem o processo. Compreender é poder, pelo menos de incomodar-se. Agora, somos vilipendiados nos direitos e garantias individuais, nos direitos sociais, nos direitos fundamentais, milenarmente, todos, construídos. Mas sabemos disso. Sabemos que estamos – e como isso é feito – roubados.

Repito: isso é muito bom.

É muito estarmos acompanhado os debates no STF, termos tito acesso às gravações de Lula, Delcídio, Aécio, Jucá, Temer, Gilmar etc... Essa sensação de injustiça, de privilégio, de nosso esmagamento, está cada vez mais exposta. E isso incomoda. E isso impele à ação.

Acreditávamos, inocentemente, que o judiciário, colocando a justiça acima do Direito – como fez na AP 470, com Delcídio, com Cunha –, ia mais calibrar a balança de Têmis. Mas não vai. Esse não é o viés partidário dos advogados que compõe o STF.

Aécio será solto. Temer talvez permaneça. Essa decisão dependerá da Câmara. Essa titubeia por não querer arriscar-se em horário nobre, em votação nominal e aberta, com exposição de motivos. Os 7% (com margem de erro de 2 pontos; pode, então, ser 5%) de aprovação do governo Temer (acho bastante estranho o esse número ser tão alto) não estimulam a deputação a arriscar sua reeleição no provável 2018. Mas sua queda não muda nada. Talvez piore. Assume Rodrigo Maia, arauto de Smith e carrasco do ofegante espírito da Constituição de Weimar. Esse convocará eleição indireta, na forma de lei ainda inexistente. Essa, provavelmente, será feita às pressas. Será eleito alguém que consiga, nesse ano de governo que ainda talvez reste, aprovar as reformas que melhor empreendam a redistribuição de renda às avessas... Será o coveiro-mor das ilusões grafadas no Art. 7 ao 11 da CF.

Dias sombrios e perigosos, mas proveitosos.

Talvez, depois da tempestade, virá a bonança.

Talvez, reforma política. Talvez, reforma judiciária.

A situação só será “enxergável” no provável 2018. As urnas vão cantar os destinos da nação. Vamos poder ver, com clareza, se a jovem guarda, no esquecimento de tudo,  ou a MPB, de denunciação e construção sociais, será a "parada de sucesso". Nós, o povo, vamos dizer o que queremos. Historicamente, alegamos, sempre, que não conhecemos o que de fato ocorre, que não temos como conhecer os candidatos, nem suas propostas, nem seu caráter, nem o que é melhor para nós, povo. Pois é, esse argumento, de que somos inocentes, não mais subsiste...

Acreditamos, talvez inocentemente – e se lutarmos para isso –, que a MPB prevalecerá...

Permaneçamos, com a enxada e a foice, à espera.

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